ANTT proíbe cultivo agrícola em áreas lindeiras no Paraná

A ANTT instituiu novas restrições que proíbem o cultivo em áreas lindeiras às rodovias no Paraná, gerando preocupações para a segurança financeira dos produtores locais.

Em comunicação realizada nesta sexta-feira (19), o Sistema FAEP enviou ofícios para a ANTT, o Ministério dos Transportes e deputados federais, solicitando apoio para reverter essa decisão, que exige o cercamento das faixas de domínio em um prazo de 30 dias.

As faixas de domínio são as áreas adjacentes às rodovias federais, onde não é permitido o plantio. A medida traz um impacto profundo no setor agrícola, pois muitos produtores têm utilizado essas áreas para cultivo de forma regular, com permissão do governo via instrumentos como o Contrato de Permissão Especial de Uso e o Projeto de Interesse de Terceiro.

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Esta decisão provoca insegurança jurídica e compromete a sustentabilidade da atividade agropecuária no Paraná

Meneguette também ressaltou que essa mudança inibe o progresso que vinha sendo conquistado com a colaboração entre produtores e as concessionárias rodoviárias, que já haviam regularizado significativas áreas para cultivo.

Na concessionária Motiva Paraná, mais de 60% das áreas elegíveis já estão formalizadas, totalizando cerca de um milhão de metros quadrados. Similarmente, a Via Araucária regularizou aproximadamente 500 mil metros quadrados.

O Sistema FAEP enfatiza a necessidade de um diálogo aberto com as instituições governamentais para encontrar um meio-termo que preserve a segurança nas rodovias e permita a continuidade das atividades agrícolas.