Mudanças no controle de fornecedores de gado são adiadas até 2027

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu adiar por seis meses a aplicação de novas normativas para o controle de fornecedores indiretos de gado bovino para frigoríficos signatários do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal na Amazônia. As novas regras agora serão implementadas a partir de janeiro de 2027, ao invés de julho deste ano.

Os fornecedores indiretos se referem a fazendas que fornecem bezerros ou gado ainda em crescimento para pecuaristas que, por sua vez, vendem o gado já pronto para abate. O adiamento visa proporcionar um período maior para que os produtores conheçam e se adaptem às novas diretrizes, prevenindo potenciais bloqueios de compras com o frigorífico devido a irregularidades.

Metodologia de Controle

As diretrizes, estabelecidas em março, têm foco direcionado ao primeiro nível de fornecedores indiretos, ou seja, aqueles que realizaram movimentações de bovinos para fornecedores diretos nos dois anos anteriores à compra pelo frigorífico. Essa metodologia deixa de fora os fornecedores de segundo nível, que atuam como intermediários entre fazendas.

O MPF declara que, em versões futuras do protocolo, poderá considerar controles que abrangem fornecedores para além dessa primeira camada. Os dados do Grupo de Trabalho dos Fornecedores Indiretos apontam que no Pará, apenas 8% do desmatamento se origina de fornecedores indiretos de segundo nível.

Na primeira fase que se iniciará em 2027, serão contabilizadas as vendas dos indiretos aos diretos para monitorar possíveis irregularidades. No entanto, bloqueios não serão aplicados nesta etapa. Em anos subsequentes, leis mais restritivas poderão ser instituídas, com cortes em fornecimentos significativos de gado proveniente de fontes irregulares.

Esse mecanismo visa garantir que apenas fornecedores regulares possam negociar com os frigoríficos. Para garantir a continuidade nos negócios, os frigoríficos terão de justificar qualquer compra de gado vinculado a fornecedores considerados irregulares.

Ricardo Augusto Negrini, procurador da República, ressaltou a importância das plataformas públicas em desenvolvimento que permitirão aos produtores verificar a legalidade de suas operações, ao mesmo tempo que destacou a necessidade de maior empenho dos frigoríficos na divulgação e aplicação das novas regras.