Senador Laércio Oliveira prevê votação de projeto de fertilizantes

O senador Laércio Oliveira (PP) anunciou, em Brasília, que o Projeto de Lei 699/2023, destinado a criar o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), será levado ao plenário do Senado em breve.

O projeto, que já passou por alterações na Câmara dos Deputados, oferece subsídios de até R$ 10 bilhões para estimular a produção nacional de fertilizantes. Oliveira mencionou que a votação pode ocorrer entre hoje e amanhã.

Uma das principais medidas do projeto inclui a isenção de impostos federais para as empresas que participarem do programa, o que facilita a aquisição de equipamentos e insumos sem a aplicação do PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Oliveira criticou a discrepância entre a tributação de fertilizantes importados e os produzidos no Brasil, ressaltando que este tratamento desigual inviabiliza a competitividade da produção nacional.