Split payment para empresas começa em 2028, diz Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal confirmou que o sistema de 'split payment', parte da reforma tributária, será implementado gradualmente a partir de 2027, mas sua obrigatoriedade para transações entre empresas só terá efeito real em 2028. Essa mudança representa um adiamento significativo em relação ao plano inicial que previa o sistema em vigor a partir de 2027.

O 'split payment' faz parte de um sistema mais amplo da Receita Federal, projetado para assegurar que os tributos sobre o consumo sejam pagos em tempo real, minimizando assim as chances de sonegação fiscal. Este mecanismo permitirá também o ressarcimento imediato de créditos tributários gerados nas etapas anteriores da produção.

Adesão gradual

Segundo Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, a transição para o 'split payment' começará de forma opcional conforme os diferentes meios de pagamento forem se integrando ao sistema. A adesão de mais de 200 instituições financeiras será gradual ao longo de 2027, iniciando pela transferência eletrônica financeira e se expandindo para outros métodos, como o PIX.

Neves enfatizou que as empresas ainda poderão escolher sua forma de comercializar. O 'split payment' só se tornará obrigatório quando todos os meios de pagamento estiverem alinhados à nova plataforma.

Mudanças na legislação fiscal

A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que inicia em 2027, trará um importante modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), permitindo que as empresas deduzam impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

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A alteração permitirá que cada produto seja taxado em diferentes etapas, desde sua produção até a venda ao consumidor final.

Apesar das mudanças, as empresas continuarão a emitir notas fiscais como atualmente e realizarão o pagamento tributário mensalmente, com possibilidade de ressarcimento em até dois meses.

Opções para o Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, terão alternativas para permanecer no modelo clássico ou migrar para um híbrido que facilita o uso de créditos tributários.

A Receita Federal garantiu que as mudanças não afetarão o consumidor final, que não perceberá diferenças na forma como os produtos são vendidos.