Justiça reconhece violação de direito de imagem e concede indenização

Uma ex-babá foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 5 mil por danos morais por publicar sem autorização fotos de uma criança e sua mãe em redes sociais.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível de Ceilândia e destaca que a violação do direito à imagem é uma transgressãoseria dos direitos de personalidade, com proteção garantida pela Constituição.

Contexto do caso

A profissional foi contratada em janeiro de 2024 e durante seu período de trabalho, fez registros da criança e da mãe, compartilhando esses conteúdos publicamente. A sentença enfatiza que a autorização para a divulgação deve ser sempre concedida pelo titular da imagem.

Como a ré não pôde ser encontrada para a citação pessoal, a Defensoria Pública assumiu a representação no caso. A decisão, que ainda permite recurso, segue os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.