Prefeitura de Umuarama condenada após falhas em atendimento a paciente de Covid-19

A prefeitura de Umuarama, localizada no Noroeste do Paraná, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a indenizar a família de um paciente que faleceu devido a complicações relacionadas ao Covid-19, resultado de falhas em equipamentos médicos em março de 2021.

Decisão Judicial e Responsabilidades

A decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ressalta que a administração municipal falhou na prestação de serviços essenciais à saúde, o que foi determinante para o agravamento do estado de saúde do paciente, que morreu cerca de 40 minutos após tentativas de reanimação manual.

A análise da Justiça contou com a avaliação de prontuários médicos e depoimentos, confirmando que aparelhos essenciais apresentaram problemas. Adicionalmente, apesar da existência de pelo menos 60 hospitais com leitos disponíveis para pacientes com Covid-19, a transferência do paciente não foi efetivada.

Justificativa da Prefeitura

Representantes da prefeitura alegaram que a equipe médica havia solicitado a transferência do paciente, mas não havia leitos disponíveis no momento. Eles argumentaram ainda que a falta de recursos foi ocasionada por um 'evento de força maior'.

No entanto, o TJPR rejeitou esse argumento, enfatizando que a falha nos equipamentos contribuiu diretamente para o desfecho trágico da situação. A administração municipal foi considerada responsável pela deficiência na estrutura e equipamentos destinados ao atendimento dos profissionais de saúde.

A CNN Brasil contatou a prefeitura em busca de um posicionamento, mas até o momento não obteve retorno.