Câmara aprova nova regra para investimentos em inovação por mineradoras

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que obriga as empresas do setor mineral no Brasil a destinar parte de suas receitas para inovação e pesquisa. O descumprimento dessa regra poderá resultar em multas severas, elevando-se a 150% sobre o valor não investido.

Requisitos de investimento

O projeto de lei, que ainda precisa passar pela análise do Senado, estabelece que as mineradoras devem aplicar uma fração da receita operacional bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Esta obrigação se aplica às empresas envolvidas na pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos ou estratégicos no país.

Conforme a versão aprovada, durante os seis anos iniciais após a regulamentação, as empresas deverão investir 0,3% da receita operacional bruta em projetos de P&D e 0,2% em cotas do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Depois deste período, a alíquota para projetos de pesquisa aumenta para 0,5%.

Temas e fiscalização

Os projetos podem abranger diversas áreas, como geofísica, mapeamento geológico, descarbonização e sustentabilidade. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), que aplicará multas rigorosas em caso de descumprimento.

Caso uma mineradora não cumpra a obrigação de investir, por exemplo, R$ 10 milhões em inovação, poderá ser penalizada com uma multa de R$ 15 milhões. O governo visa desta forma ampliar o valor agregado da indústria mineral brasileira.

Preocupações do setor

Entidades do setor mineral estão acompanhando a proposta de perto. Embora reconheçam a importância de aumentar os investimentos em inovação, expressam preocupações sobre a aplicação da regra, especialmente para empresas em fase pré-operacional, que ainda não geram receita suficiente.

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A liberdade para decidir onde aplicar recursos em P&D pode gerar resultados mais eficazes

Além disso, muitos representantes das mineradoras argumentam que investir diretamente em seus próprios projetos de P&D pode trazer resultados mais rápidos e eficazes do que a obrigatoriedade de direcionar recursos para fundos geridos pelo governo.