Governo busca acordo sobre etanol em PLP 114 sob pressão ruralista

Em resposta à pressão da bancada ruralista, a equipe econômica está buscando soluções para integrar incentivos ao setor de etanol no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114. Essa medida visa criar uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a diminuição de tributos sobre combustíveis em 2026.

A votação do projeto está agendada para a próxima semana, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados. O governo pretende elaborar um texto que mantenha o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo que atenda as reivindicações do agronegócio após a decisão de prorrogar a subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina.

Antes da decisão de prolongar a subvenção, a liderança do governo acreditava que a diminuição no preço do petróleo poderia encerrar a subvenção, reduzindo assim a necessidade de apoio ao etanol. Contudo, após a manutenção do benefício, a Frente da Agropecuária intensificou suas cobranças para que o etanol receba tratamento semelhante.

Os representantes do setor solicitaram a inclusão de mecanismos que garantam a competitividade do biocombustível frente à gasolina, com uma demanda inicial de subvenção que atinge R$ 3,5 bilhões. O governo, em um primeiro momento, se mostrou contrário a qualquer alteração que ultrapassasse o escopo do PLP.

Além disso, há a preocupação de que uma eventual subvenção ao etanol poderia levar a pedidos semelhantes para o biodiesel, aumentando ainda mais os custos da medida.

A deputada Marussa Boldrin incluiu no parecer um dispositivo que permite que os produtores de etanol utilizem créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos em 2026, com um teto global de compensações de R$ 600 milhões.

Outras votações programadas para a próxima semana ainda precisam ser definidas em reunião de líderes. Entre as propostas pendentes estão a criminalização da misoginia e a ampliação do enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), que ainda carecem de consenso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, estabeleceu um calendário que prevê um período de esforço concentrado reduzido devido à campanha eleitoral, permitindo que os parlamentares se dediquem mais a seus Estados durante a maior parte do tempo.