MDB nega poder de alocação de emendas ao presidente nacional

Em uma recente declaração ao STF, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) afirmou não haver embasamento jurídico que permita ao presidente nacional do partido definir e distribuir emendas parlamentares. O comunicado foi emitido nesta terça-feira (21) e destinado ao ministro Flávio Dino.

Posição do MDB sobre as emendas parlamentares

Segundo o partido, a presidência não dispõe de reservas, quotas ou mecanismos para alocação de emendas. O documento destaca que não existem emendas de queda na responsabilidade da presidência ou que tenham sido delegadas por parlamentares. 'A presidência nacional do MDB não é responsável pela autorização ou deliberação sobre a utilização de emendas', esclareceu o MDB.

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Reação ao questionamento do STF

A solicitação do STF foi uma resposta à afirmação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que sugeriu que dirigentes partidários poderiam influenciar a alocação de recursos. Enquanto isso, outras legendas, como o PSD e o PSDB, também destacaram que não exercem qualquer influência sobre a distribuição de emendas, corroborando a posição do MDB.

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Não há procedimento de definição ou destinação de recursos de emendas pela Presidência Nacional do MDB, porque essa atribuição não lhe pertence