Professor critica interferência da Casa Civil no Tecon Santos 10

Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados, manifestou sua opinião sobre as mudanças propostas para o leilão do Tecon Santos 10, afirmando que estas desconsideram princípios cruciais da concorrência e podem impactar negativamente a atração de novos operadores no Porto de Santos.

Durante o evento CNN Talks, Oliveira expressou preocupações sobre a intervenção da Casa Civil no processo, que poderia gerar insegurança jurídica. Ele mencionou que, ao invés de recorrer a instâncias técnicas como a Antaq, o Executivo interfere em discussões que devem ser tratadas por especialistas.

A intervenção sugere um leilão aberto, abrangendo operadoras já existentes no porto, que teriam de desinvestir em caso de sucesso no leilão. No entanto, Oliveira argumenta que essa estratégia não é suficiente para promover a competição desejada.

Oliveira também criticou a análise técnica da Casa Civil sobre a concentração do mercado, destacando um “erro material” na interpretação do Índice Herfindahl-Hirschman (HHI). Apesar das garantias de que a concentração não aumentaria, ele prevê que, mesmo com desinvestimentos, o índice se manteria em torno de 80%.

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"A única forma de reduzir a concentração é permitir a entrada de um novo operador. Manter esse grau de concentração é inaceitável."

• 1Preocupações sobre interferência governamental
• 2Proposta de leilão em duas fases
• 3Análise do Índice Herfindahl-Hirschman (HHI)