Projeto de Lei visa Empoderar Mulheres no Empreendedorismo Brasileiro

O Projeto de Lei 2632/26, elaborado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), tem como objetivo estabelecer a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, também conhecida como 'Mulheres em Movimento'. Este projeto atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados e busca implementar uma série de medidas que visam proporcionar qualificação e apoio financeiro a negócios brasileiros liderados por mulheres.

A proposta atenderá mulheres com faturamento anual de até R$ 360 mil, que é o limite estipulado para microempresas. O público-alvo é extenso e inclui agricultoras familiares, microempreendedoras individuais (MEIs), empresárias e cooperativas compostas majoritariamente por mulheres.

Entre as prioridades do projeto estão chefes de famílias de baixa renda, mulheres que estão em situação de violência doméstica ou pandemia econômica, e aquelas com mais de 50 anos. Assim, a política busca impactar positivamente a vida de muitas mulheres vulneráveis.

Eixos de Apoio ao Empreendedorismo

Um dos pilares do projeto é direcionado ao apoio ao empreendedorismo rural. Este eixo inclui acesso a tecnologia, crédito rural e capacitação das mulheres no campo, em articulação com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, o projeto cria um Incentivo de Transição Autônoma, que poderá fornecer um benefício de até R$ 3.242 por mulher favorecida, que não possua CNPJ ativo. Esse recurso pode ser utilizado na aquisição de equipamentos e insumos essenciais para iniciar atividades produtivas.

O Poder Executivo irá receber diretrizes que buscam aumentar o acesso das mulheres a instituições financeiras federais de forma favorecida. De acordo com o texto, em programas de crédito com alocação de recursos da União, pelo menos 50% do total deverá ser destinado a mulheres ou empresas controladas por elas.

Além de impactar os micro e pequenos negócios, a proposta já está prevista para receber uma avaliação bienal do Tribunal de Contas da União (TCU) para assegurar a sua implementação efetiva.