Decisão aborda retaliação ilegal e garantias constitucionais

Na quinta-feira (27), uma juíza federal decidiu que a rotulação da desenvolvedora de inteligência artificial Anthropic como um "risco para a cadeia de suprimentos" pelo Pentágono era ilegal e determinou a remoção dessa classificação.
A juíza Rita Lin destacou que, apesar de os militares terem liberdade para escolher seus parceiros, as ações contra a Anthropic configuraram "retaliação ilegal, violando a Primeira Emenda" e negaram o devido processo previsto pela Quinta Emenda.
O embate entre o Departamento de Defesa e a Anthropic teve início no começo do ano, após a empresa se recusar a eliminar salvaguardas que impediram seu modelo de IA Claude de ser utilizado em operações militares autônomas ou em vigilância massiva.
A Anthropic defendeu que seus modelos de IA não eram suficientemente confiáveis para esses objetivos. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, argumentou que o governo não poderia deixar que entidades privadas limitassem a capacidade das Forças Armadas.
✨ A rotulação da Anthropic significava que nenhuma parte do Pentágono poderia interagir com seus produtos, uma medida anteriormente aplicada apenas a empresas com vínculos suspeitos com adversários estrangeiros.
Em março, a Anthropic ingressou com uma ação judicial contestando a classificação. A juíza Lin refutou as alegações do Pentágono de que sua desconfiança em relação à empresa justificava a rotulação. "A segurança nacional não é um pretexto para punir críticos do governo", enfatizou.
Lin também observou que outros departamentos governamentais continuaram a colaborar com a Anthropic mesmo após a decisão do Pentágono, o que contradiz a alegação de que a empresa apresentava um risco real.
O presidente Donald Trump, em uma entrevista recente, declarou que, embora anteriormente tivesse considerado a Anthropic uma ameaça, agora não vê mais essa possibilidade.
Há um segundo processo da Anthropic relacionado à classificação de risco da cadeia de suprimentos sendo analisado por um tribunal em Washington, DC.
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Jornalista especializado em tecnologia

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