Ambiente regulatório fortalece agricultura brasileira na biotecnologia

A criação de um ambiente regulatório robusto foi crucial para transformar o Brasil em um líder global na agricultura. Essa avaliação foi feita por especialistas durante o Workshop sobre Biotecnologia no Brasil, que abordou as oportunidades e inovações no setor.

Luiz Henrique do Amaral, sócio sênior do escritório Dannemann e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), destacou a segurança jurídica como um elemento essencial para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento de biotecnologia no país. Segundo ele, a inovação no setor agrícola exige investimentos significativos e um longo ciclo de pesquisa, além de um quadro regulatório que proteja os avanços feitos por empresas e instituições.

Amaral também explicou que, embora biotecnologia e melhoramento genético sejam processos diferentes, ambos são fundamentais para a agricultura moderna. A biotecnologia envolve a inserção de características específicas no DNA das plantas, enquanto o melhoramento genético se concentra na seleção de cultivares mais produtivas por meio de cruzamentos.

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A proteção da propriedade intelectual é vital para assegurar o retorno dos investimentos em pesquisa

Além disso, o especialista mencionou a importância dos contratos de licenciamento na cadeia da soja, que garantem segurança jurídica aos produtores e facilitam a comercialização no mercado internacional. Esse sistema permite que os agricultores utilizem tecnologias de forma legal, assegurando respaldo para a venda e exportação dos grãos.

Catharina Pires, diretora de Germoplasma e Biotecnologia da CropLife Brasil, concordou e afirmou que a combinação de recursos naturais com uma legislação favorável e a disposição dos agricultores para adotar novas tecnologias são elementos que possibilitaram o sucesso da agricultura brasileira.

Ela reconheceu que leis como a de Patentes e a de Biossegurança foram fundamentais para atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento, criando um ambiente propício para inovações que enfrentem as dificuldades da agricultura tropical.

Entretanto, Catharina também alertou para o problema do mercado ilegal de sementes de soja, que afeta não apenas a qualidade das lavouras, mas também gera perdas econômicas que chegam a R$ 10 bilhões por ano. No Rio Grande do Sul, a utilização de sementes ilegais atinge 28%, comprometendo a segurança dos agricultores.

A falta de certificação não apenas prejudica a qualidade das colheitas, mas também limita a arrecadação tributária e reduz os investimentos da indústria. Em resposta a esses desafios, a CropLife Brasil tem promovido campanhas para conscientizar os agricultores sobre os riscos associados ao uso de insumos ilegais e a importância das tecnologias certificadas.