Câmara aprova projeto que envolve setor rural na regulamentação do ITR

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 955/2026, que visa garantir a consulta a entidades representativas do setor rural nas regulamentações referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Essa medida promete envolver mais diretamente os agricultores nas decisões relacionadas ao tributo, que é cobrado anualmente.

Agora, a proposta seguirá para avaliação de outras duas comissões na Câmara, onde se planeja alterar a Lei 11.250/2005. O foco é assegurar que entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) participem do processo de regulamentação, incluindo alterações na cobrança e condições do ITR.

Participação Consultiva

De acordo com o autor do projeto, o deputado Sergio Souza (MDB-PR), a mudança na governança do ITR é necessária, pois atualmente os contribuintes não têm sua voz considerada nas decisões que os afetam diretamente. A proposta também visa incluir representantes dos setores de produção rural e do cooperativismo, aumentando a representatividade dentro do comitê gestor do imposto.

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), apresentou um parecer favorável, ressaltando que a inclusão dessas entidades não compromete as atribuições do Poder Executivo em manter a regulamentação e cobrança do ITR. A proposta foi bem recebida e, se aprovada nas próximas comissões, seguirá para o Senado.