Imposto Seletivo pode impactar defensivos agrícolas em 2027

O governo brasileiro está prestes a regulamentar o temido Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', que pode afetar severamente o setor agrícola. A medida, instituída pela Lei Complementar 214/2025, ainda aguarda a definição das alíquotas, com uma proposta prevista para ser enviada ao Congresso na primeira quinzena de setembro.

É crucial que essas alíquotas sejam publicadas com pelo menos 90 dias de antecedência para que possam entrar em vigor em 2027, conforme a exigência da anterioridade nonagesimal, sob pena de inconstitucionalidade.

Atualmente, a equipe técnica do Ministério da Fazenda considera duas abordagens: uma que mantém as taxas similares às do IPI, sem aumentos reais, e outra que busca elevar as alíquotas com a intenção de desestimular o consumo de produtos julgados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Risco de Ampliação da Lista

Embora a LC 214/2025 já tenha estabelecido um rol taxativo de incidências, incluindo produtos em categorias específicas, há preocupações de que a lista possa ser expandida sem a necessidade de uma nova mudança constitucional. O Projeto de Lei Complementar 31/2025, que tramita paralelamente, busca implementar uma tributação diferenciada sobre insumos agropecuários, focando especialmente em Pesticidas Altamente Perigosos.

A tensão entre o setor produtivo e o governo está aumentando à medida que a data de setembro se aproxima, e é essencial que todos estejam atentos à discussão sobre as alíquotas, enquanto se ignora o PLP 31/2025 que pode ter consequências severas para a agricultura nacional.

A expectativa de que o governo decida com precisão técnica sobre o que é benéfico ou prejudicial é incerta. A falta de critérios técnicos claros pode resultar na inclusão arbitrária de novos insumos, elevando a carga tributária sem justificativas adequadas.

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É preciso estar atento, pois o futuro da agricultura pode depender das decisões tomadas em setembro e da tramitação do PLP 31/2025.