Setor agrícola critica inércia na regulamentação dos agrotóxicos

Representantes do setor agrícola e órgãos regulatórios se reuniram nesta quarta-feira (1º) em audiência pública, criticando a demora do Poder Executivo em regulamentar a Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785, de 2023). A audiência, conduzida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), ressaltou a importância da regulamentação para a modernização e segurança jurídica na utilização de defensivos agrícolas no Brasil.

Necessidade de Agilidade

Bagattoli enfatizou que a lei visa desburocratizar o processo de registro de agrotóxicos, criticando a expectativa de que o Brasil demore cerca de sete anos para aprovar esses produtos, enquanto países desenvolvidos realizam o mesmo em apenas quatro anos. Ele argumentou que a legislação é resultado de um debate democrático e necessária para o avanço do agronegócio brasileiro.

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Precisamos que essa lei funcione; respeitamos os órgãos ambientais, mas a coordenação deve ser do Ministério da Agricultura. O Brasil precisa continuar avançando no campo

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A Visão do Ministério da Agricultura

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, afirmou que a regulamentação da Lei dos Agrotóxicos é fundamental para a política nacional de saúde vegetal. Ele destacou que, sem o uso de agrotóxicos, a produção agrícola estaria comprometida e que todos os países que praticam agricultura dependem desses insumos.

Ana Lígia Aranha Lenat da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também sublinhou a urgência da regulamentação, apontando que o Brasil precisa de um quadro legal que acompanhe as inovações tecnológicas, o que não ocorreu até o momento, comprometendo a segurança alimentar e energética do país.

Desafios Operacionais

A gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, destacou que a instituição está pressionando pela regulamentação desde o final de 2024, apontando que a falta de regulação impacta tanto a saúde pública quanto o meio ambiente. Ela advertiu sobre a necessidade de revisar produtos que estão sob análise para evitar riscos à saúde.

• 1Demora na regulamentação impacta diretamente o agronegócio.
• 2Coordenação entre o Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa é crucial.
• 3Regulamentação da Lei dos Agrotóxicos é uma prioridade para a CNA.