Câmara aprova piso de R$ 10 mil para médicos-veterinários

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ratificou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece um salário mínimo nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas que cumprirem uma carga horária de 30 horas semanais.

Além de definir este valor, a proposta determina que haverá reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e concede um prazo de 180 dias para que os empregadores se adequem à nova norma.

Próximos passos da proposta

Este texto, que representa um substitutivo do relator André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 1.748/2022, seguirá agora para avaliação em outras comissões dentro da Câmara. Os ajustes no salário serão proporcionais para jornadas menores ou maiores que 30 horas semanais.

Os profissionais de medicina veterinária e zootecnia desempenham funções vitais que abrangem áreas como sanidade animal, nutrição, manejo e assistência técnica, impactando diretamente setores como bovinocultura, avicultura e agroindústrias.

O relator enfatizou que a criação deste piso salarial deve ser vista como um investimento na qualificação e na retenção de talentos nas duas profissões. Contudo, o texto aprovado ainda não apresenta uma análise do impacto financeiro que a medida poderá ter sobre empresas e cooperativas.

Os efeitos práticos da aprovação dependerão das futuras deliberações e do texto final que será validado pelo Congresso Nacional. Até agora, os detalhes confirmados são o salário fixo de R$ 10 mil, a jornada estipulada de 30 horas e o período de 180 dias para as adaptações necessárias após a eventual sanção.