Ex-governador contesta inelegibilidade em documentação ao TRE

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do PSD, apresentou na última sexta-feira (28) sua defesa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em resposta a diversas impugnações que contestam sua candidatura para as eleições de 2026.
As ações contra Arruda questionam sua elegibilidade, amparadas pela Lei Complementar n. 64/90, com a alegação de que ele estaria inelegível devido a condenações por improbidade administrativa.
✨ A defesa argumenta que a inelegibilidade deve ser calculada a partir da primeira condenação, em 21 de julho de 2014, e não a partir de condenações mais recentes.
Entre 2018 e 2026, Arruda enfrentou sete condenações, com o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando que isso o tornaria inelegível até 2030. O MPE argumenta que apenas contagens de sentenças desde 04/10/2018 devem ser levadas em conta.
Além do MPE, duas outras ações foram protocoladas contra Arruda. Uma foi apresentada antes do registro formal de candidatura, considerada por sua defesa prematura. Já outra questiona a retroatividade da nova Lei da Ficha Limpa, a qual Arruda defende que deve ser aplicada aos casos atuais.
✨ As alegações envolvem a interpretação dos efeitos da LC 219/2025 no contexto das condenações já proferidas.
O prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encerrou em 15 de agosto, e agora a Justiça Eleitoral avaliará a elegibilidade dos candidatos frente a impugnações e requisitos legais.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Jornalista especializado em política




Alterações na inelegibilidade são analisadas em julgamento virtual

Instituto Ideia analisa potenciais cenários eleitorais envolvendo Aécio

Presidente do STF reafirma importância da fiscalização do Parlamento

Disputa acirrada para o Senado no Paraná com cinco candidatos fortes