Programa Nacional de Solidariedade Veterinária busca garantir cuidados para pets carentes

O Projeto de Lei 770/26 propõe a criação do Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, com foco na coleta e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações voltadas para animais domésticos. A iniciativa, apresentada à Câmara dos Deputados, é direcionada a animais pertencentes a famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações não governamentais.

De acordo com o texto da proposta, o sistema permitirá que doações sejam realizadas por pessoas físicas, clínicas veterinárias e empresas, desde que os produtos doados estejam em boas condições de uso, embalados de maneira adequada e dentro do prazo de validade.

Além disso, a proposta estabelece diretrizes para o descarte seguro de produtos vencidos, com o objetivo de evitar contaminações no solo e na água. A iniciativa visa também reduzir o abandono de animais devido a dificuldades financeiras, promovendo a saúde pública ao controlar zoonoses.

Rodrigo Gambale, autor do projeto e deputado pelo Pode-SP, aponta que muitos abandonos ocorrem devido à falta de recursos para tratamentos veterinários básicos. A gestão do programa será do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em colaboração com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

Estados e municípios poderão integrar o programa, permitindo uma execução descentralizada para gerenciar a coleta e a entrega dos produtos em suas respectivas regiões. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.