STF anula emendas parlamentares após declaração de presidente do PL

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, decretou neste domingo, 23, a nulidade de todas as emendas parlamentares originadas a partir de sugestões de lideranças partidárias ou ex-parlamentares. Essa decisão ganha relevância após declarações do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, sobre suas orientações aos membros do partido.

Durante uma entrevista à GloboNews em 14 de julho, Valdemar afirmou que tem feito 'sugestões' a deputados e senadores, revelando uma prática que implicou a necessidade de revisão e esclarecimento das regras sobre emendas. Em função dessa situação, Flávio Dino convocou todos os partidos com representação no Congresso Nacional a se manifestarem sobre a questão.

Em sua decisão, Dino enfatizou que qualquer ato, tabela ou solicitação que atribua a autoria das emendas a presidentes de partidos ou ex-parlamentares deve ser tratado como inexistente e não poderá justificar a execução de despesas públicas. Ele ainda determinou que os dirigentes partidários apresentem suas respostas, sendo que apenas os partidos Podemos e Solidariedade não se manifestaram até o momento, podendo enfrentar penalidades.

Após o recebimento das manifestações, que negaram a existência desse tipo de influência nas indicações de emendas, o ministro decidiu que os documentos serão enviados à Polícia Federal para dar andamento às investigações correlatas. A presidência da Câmara e do Senado também serão informadas, e poderão haver punições para eventuais irregularidades identificadas.