Toffoli rejeita habeas corpus de Jair Bolsonaro e mantém prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou na última sexta-feira, dia 21, o agravo regimental que tentava derrubar sua decisão anterior, que negou um habeas corpus para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão domiciliar por sua implicação na tentativa de golpe de Estado.

O recurso foi apresentado por um advogado que não integra a defesa de Bolsonaro, alegando a anulação do julgamento com base em supostas irregularidades processuais, como a incompetência do STF e cerceamento do direito à defesa.

Toffoli já havia desconsiderado o habeas corpus no dia 19 e, em sua decisão mais recente, reiterou que não havia novas questões a serem debatidas, ordenando a 'baixa imediata' do processo. Ele também enfatizou que Bolsonaro tem advogados constituídos, e a intervenção de terceiros poderia atrapalhar suas estratégias de defesa.

Além disso, Toffoli negou um pedido para declarar suspeitos alguns ministros envolvidos no caso, mantendo a integridade do processo.

Desde 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro ficasse em prisão domiciliar humanitária, com restrições que impedem visitas que tenham fins políticos ou eleitorais até o término das eleições deste ano.