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Decisão envolve abuso de poder político e uso de culto religioso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, manter a cassação do registro de candidatura da prefeita Fabiola Alves da Silva (PSDB) e de seus aliados Lourival Cesario da Silva (PSDB) e Alison Andrei Pereira de Camargo (MDB).
Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico, após utilizarem um culto religioso para promover suas candidaturas e conceder benefícios a uma entidade religiosa em um ano eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação ‘Eu Escolho Votorantim’, que alegou que, em agosto de 2024, os investigados participaram de um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular do Reino de Deus. Durante o evento, teriam feito discursos promovendo suas candidaturas, referenciando as eleições e expondo suas imagens em destaque.
✨ Os ministros do TSE afirmaram que a liberdade religiosa não pode ser usada para justificar ações que contrariam as leis eleitorais.
Outras irregularidades incluíram um reajuste de 34,10% no valor do aluguel pago pela prefeitura à entidade religiosa para um imóvel destinado à Escola de Música da Secretaria Municipal de Cultura, o que também foi considerado um benefício econômico indevido.
Em consequência das infrações, tanto Fabiola quanto Alison foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, contados a partir da data do primeiro turno das eleições municipais de 2024.
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