Mudanças nas operações de crédito após nova resolução em RS

Na quarta-feira, 1° de julho de 2026, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) comunicou aos produtores rurais sobre as novas diretrizes da Resolução CMN n° 5.314, que entra em vigor hoje. Esta norma introduz mudanças significativas nas regras de prorrogação de operações de crédito.

Conforme alterações no item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR), os bancos agora têm a permissão de prorrogar dívidas mantendo as condições financeiras previamente estabelecidas, desde que o produtor prove a necessidade devido a dificuldades transitórias de pagamento.

Motivos para Prorrogação

• 1Dificuldades na comercialização dos produtos;
• 2Frustração de safras por fatores adversos;
• 3Ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações;
• 4Problemas no fluxo de caixa causados por perdas climáticas acumuladas.

Ademais, cabe à instituição financeira avaliar a necessidade e a viabilidade da prorrogação de acordo com a situação financeira do produtor.

Orientações da Farsul

A Assessoria Jurídica da Farsul enfatizou pontos importantes sobre a nova norma. Primeiramente, a interpretação é que a nova regra se aplica exclusivamente a contratos firmados após o início de julho de 2026. Além disso, os direitos do produtor estão respaldados pelas normas constitucionais e legislações de crédito rural.

Os produtores que apresentarem a documentação adequada que prove sua incapacidade temporária de pagamento têm o direito ao alongamento da dívida, que deve ser formalizado junto à instituição financeira. O ideal é que este pedido, acompanhado por documentos como laudos agronômicos, seja protocolado antes do vencimento das parcelas.