Farsul propõe emendas para aumentar renegociação de dívidas agrícolas

Nesta quarta-feira (5), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou duas propostas de emenda à Medida Provisória nº 1.376/2026, que visa facilitar a renegociação de dívidas rurais. As mudanças sugeridas têm potencial para aumentar de 10% para 90% o número de produtores que podem acessar as condições especiais de renegociação.

Alterações Propostas

As emendas foram entregues à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e devem ser protocoladas até esta quinta-feira (6). O objetivo principal é ampliar o alcance da Medida Provisória, que se tornou uma pauta central entre os produtores do setor agropecuário após a Farsul apontar as modificações necessárias.

Segundo a Farsul, as propostas surgem após um levantamento que revelou que 88,3% das dívidas analisadas, correspondendo a R$ 93 milhões, não se enquadravam nas regras atuais da medida. Apenas uma pequena fração, de R$ 10,85 milhões, foi encontrada dentro dos critérios estabelecidos.

Obstáculos Identificados

Entre os principais obstáculos, a exclusão das Cédulas de Produto Rural (CPR) das linhas de crédito com juros controlados é um desafio, já que essa modalidade representa 42,8% do crédito rural no Brasil para a safra 2025/26. Adicionalmente, embora o Rio Grande do Sul apresente uma das menores taxas de inadimplência rural, o estado possui uma elevada carteira de crédito rural problemática em valores absolutos.

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A redação atual favorece os inadimplentes em vez daqueles que mantêm suas obrigações em dia

As emendas visam corrigir essa desigualdade, permitindo que as CPRs sejam incluídas entre os instrumentos elegíveis e garantindo que as parcelas de investimentos renegociadas possam acessar condições especiais, mesmo sem declaração expressa de inadimplência.

Proposta para Produtores de Grãos

A segunda emenda proposta inclui um novo parágrafo no artigo 1º, especialmente para produtores de grãos, que buscará simplificar a comprovação de perdas de renda, utilizando documentação alternativa em casos onde laudos técnicos não estejam disponíveis. Esta mudança deve facilitar a vida dos produtores que enfrentam dificuldades operacionais.

Publicada em 15 de julho, a Medida Provisória nº 1.376/2026 propõe linhas de crédito com juros controlados entre 6% e 12% ao ano, além de um prazo de até dez anos para pagamento. O tempo para conversão da MP em lei é de 120 dias após sua publicação, e a Farsul continua seu trabalho para garantir que mais produtores possam se beneficiar.