Aprosoja-MT critica MP do Frete Mínimo e seus impactos no setor agrícola

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) expressou sua preocupação com a recente aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, a chamada MP do Frete Mínimo. Essa medida, que já passou pela Comissão Mista do Congresso e pela Câmara dos Deputados, agora será analisada pelo Senado.

A Aprosoja-MT alerta que o texto aprovado impõe regras mais rigorosas sobre o piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de cargas, aumentando a intervenção do governo nas operações de transporte. A proposta pode encarecer e complicar a operação de produtores, cooperativas, indústrias, transportadores e contratantes.

Entre os principais pontos de crítica, a Aprosoja-MT mencionou a proposta de indenização que dobra o valor do piso mínimo em casos de descumprimento. Além disso, as multas para reincidência variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, agravadas se houver nova autuação em um intervalo de 12 meses.

A associação também propôs revisões na metodologia que define o piso mínimo, ajustando a aplicação das multas e sugerindo a criação de um salário mínimo nacional para motoristas, além da inclusão do TAC-Agregado nas regras.

Com a proposta agora no Senado, a Aprosoja-MT mobilizou sua base parlamentar para buscar a introdução de modificações. A entidade anunciou que continuará acompanhando a tramitação, mas não divulgou prazos para análise ou estimativas de custos associados.