Câmara aprova lei que beneficia fertilizantes com incentivos fiscais

Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que confere aos fertilizantes a mesma relevância legal que os minerais críticos e estratégicos, agora aguardando a apreciação do Senado.

Esse projeto determina que o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) seja incluído nas diretrizes governamentais que direcionarão a nova legislação. Isso possibilitará que empresas atuantes na produção de fertilizantes possam acessar incentivos fiscais, linhas de crédito e debêntures incentivadas, benefícios já garantidos para os minerais críticos.

Apoio e Expectativas

A legislação permite à União conceder créditos fiscais referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que operem na produção ou industrialização de fertilizantes como fosfatados, potássicos e nitrogenados. Para obter os incentivos, as empresas precisarão atender a critérios específicos, como utilizar uma porcentagem mínima de produto nacional e destinar parte de sua produção ao mercado interno.

Recentemente, o setor de fertilizantes enfrentou aumento significativo de preços, especialmente devido à instabilidade no Oriente Médio, onde os fertilizantes nitrogenados são majoritariamente produzidos a partir do gás natural. A FPA apontou que a ureia, um dos insumos, teve aumento superior a 30% devido aos conflitos na região.

Com a inclusão dos fertilizantes na nova política, espera-se que a dependência do Brasil em relação a insumos importados diminua, especialmente em um cenário onde os custos são impactados por crises internacionais.