Câmara aprova projeto que regula produção sustentável de tilápias

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 6463/25, que estabelece diretrizes para a produção e comercialização de tilápias de forma sustentável. Essa legislação visa harmonizar a ampliação da aquicultura com a proteção ambiental e o uso consciente dos recursos hídricos.

O projeto agora passará por uma análise conclusiva em outras duas comissões da Câmara, sendo que prevê que o governo federal ofereça suporte técnico e extensão rural aos produtores. Além disso, busca estimular a formalização do setor, criar linhas de crédito voltadas para a piscicultura sustentável e apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem dos produtos.

O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou a importância da medida em garantir a segurança jurídica e a preservação dos recursos hídricos, considerados essenciais para o setor aquícola. O relator acredita que com a assistência técnica e a facilitação do acesso ao crédito, será possível aumentar a eficiência produtiva e reduzir as disparidades tecnológicas entre os produtores.

A certificação proposta pode melhorar a competitividade da cadeia de tilápia tanto no mercado interno quanto externo, pois cria uma base regulatória que guiará as exigências ambientais e produtivas do setor. Contudo, o impacto real da proposta dependerá do texto final que será aprovado e da futura regulamentação.

O Projeto de Lei 6463/25 ainda precisa ser revisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para aprovação definitiva na Câmara e no Senado.