MAPA decide não autorizar alterações no período do vazio sanitário em recomendação acatada

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) levou a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a se comprometer a não autorizar nenhuma flexibilização durante o período do vazio sanitário ou do calendário de plantio da soja em Mato Grosso (MT) sem uma prévia demonstração da "condição de excepcionalidade", conforme estabelecido no artigo 10 da Portaria SDA/MAPA nº 865.

No início do mês, o MPF emitiu uma recomendação à SDA para adequar a Portaria e estabelecer um novo procedimento para a análise de solicitações de flexibilização do vazio sanitário e do período de plantio da soja. Após inicialmente não acatar a recomendação, a SDA concordou com os pedidos do MPF após uma reunião com o órgão, comprometendo-se a autorizar mudanças no calendário da soja em Mato Grosso somente com embasamento técnico adequado (estudos, pareceres, dados empíricos, entre outros) que comprovem a excepcionalidade da situação e a ausência de prejuízos ambientais.

A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, ressaltou a importância dessa medida para garantir que qualquer alteração no calendário da soja seja respaldada por evidências técnicas sólidas. Ela explicou que a excepcionalidade deve ser uma situação fora do comum, devidamente justificada por elementos técnicos que demonstrem a mínima probabilidade de riscos ambientais.

Além disso, a recomendação do MPF incluiu um pedido para que o MAPA esclareça claramente as condições que permitem a flexibilização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja, visando aumentar a transparência e a segurança jurídica.

O acordo entre o MPF e o Ministério da Agricultura foi possível após a abertura de um inquérito civil para investigar os danos ambientais causados pela ferrugem asiática, uma doença que prejudica a produtividade da soja. A antecipação do plantio ou a extensão do período de plantio poderiam levar a um aumento no uso de fungicidas e contribuir para a resistência da praga, conforme alertado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, representa um problema sério para a agricultura, resultando em desfolhamento prematuro e redução na produção da soja. Medidas preventivas, como a adesão ao vazio sanitário e o controle químico, são fundamentais para mitigar os impactos da doença.

Essas informações foram divulgadas pelo MPF.