Faesp critica veto de lei que protegeria trabalhadores rurais

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) expressou sua insatisfação com o veto total do governo federal ao projeto de lei nº 715/2023. Essa proposta visava assegurar a continuidade de benefícios sociais para trabalhadores temporários no setor agrícola.

Em comunicado oficial, a Faesp destacou que a iniciativa representava um avanço importante para a inclusão de milhares de brasileiros no mercado de trabalho formal. O projeto permitia que trabalhadores aceitassem contratos sazonais sem o temor de perderem o acesso a programas de assistência social.

A entidade argumentou que o veto pode aprofundar a escassez de mão de obra, já sentida em várias cadeias produtivas, principalmente nas épocas de plantio, colheita e beneficiamento. Essa dificuldade em recrutar trabalhadores compromete a eficiência nas operações agrícolas e diminui a competitividade do agronegócio brasileiro.

A Faesp defende que políticas públicas sejam direcionadas à formalização do trabalho e à ampliação das oportunidades no mercado formal. Para a federação, a decisão do governo é uma perda significativa na tentativa de conectar trabalhadores aos empregos disponíveis no setor agropecuário.

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Desestimular a adesão dos trabalhadores às atividades sazonais apenas tende a piorar a escassez de mão de obra enfrentada pelo setor

A Faesp reafirmou seu compromisso em apoiar iniciativas que garantam a proteção social dos trabalhadores e que permitam ao setor agropecuário manter a produção de alimentos, gerar empregos e contribuir para o crescimento econômico do país.