Gleisi Hoffmann propõe proibição de exportação de gado vivo

A deputada Gleisi Hoffmann protocolou o Projeto de Lei 4.795/2026, visando a proibição da exportação de gado vivo destinado ao abate ou engorda. A proposta é enfatizada como uma medida para combater maus-tratos a animais, mas suscita considerações sobre seu impacto econômico.

Contexto Econômico e Demandas do Mercado

Nos primeiros sete meses de 2026, o Brasil arrecadou impressionantes US$ 935,44 milhões com a exportação de gado vivo, marcando um aumento de quase 75% em relação ao ano anterior. Segundo os defensores do projeto, essa atividade representa apenas 4% do total de bovinos abatidos no país e que o mercado interno poderia absorver essa produção.

Além do aspecto econômico, o projeto de lei levanta questões jurídicas, já que similar proposta foi avaliada judicialmente em 2023. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região já decidiu que a exportação não configura como maus-tratos, suspendendo uma proibição anterior.

O debate existente implica que proibir integralmente atividades reguladas não é somente uma preocupação com direitos dos animais, mas também uma questão de política comercial internacional. Propostas como essa frequentemente surgem, mas é crucial considerar todos os impactos que têm sobre o setor agropecuário.

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O produtor acaba arcando com os custos de legislações que não consideram a realidade do mercado e a competição internacional.