Início do programa de pagamentos por serviços ambientais no Amazonas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou neste dia 4 de dezembro o recebimento de notas fiscais e outros documentos necessários para o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade, que está vinculado ao manejo comunitário do pirarucu, uma espécie nativa do Amazonas.

O prazo para que associações, cooperativas e colônias de pescadores apresentem suas solicitações por meio do sistema SociobioNet vai até 30 de setembro. Este programa é direcionado aos participantes da Chamada Pública nº 01/2026, que desempenham um papel crucial na conservação dos estoques naturais do pirarucu e na proteção dos ecossistemas aquáticos da região.

Para utilizar o SociobioNet, é necessário instalá-lo em um computador, permitindo que os documentos sejam preenchidos offline. Contudo, uma conexão com a internet é obrigatória para a transmissão dos dados para a Conab. Vale ressaltar que o preenchimento do formulário não requer autenticação antecipada; as informações pessoais devem ser inseridas durante o processo.

Além da documentação prevista no edital, é imprescindível que as instituições estejam cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab. Os serviços ambientais considerados no programa incluem o planejamento anual do manejo, o zoneamento de lagos e monitoramento dos estoques de pirarucu, além de vigilância ambiental e pesca controlada.

O PSA Pirarucu é resultado da colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Conab, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), integrando o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).

Com a abertura deste prazo, a atual fase do PSA Pirarucu visa formalizar os pedidos de pagamento por parte das instituições e manejadores habilitados na Amazônia.