Ministério da Agricultura prioriza regulamentação de bioinsumos

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) está concentrando esforços na regulamentação do marco legal dos bioinsumos, estabelecido pela Lei nº 15.070/2024. Essa decisão, embora necessária, implica uma desaceleração temporária na elaboração do decreto da nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023).

A informação foi compartilhada pelo secretário Carlos Goulart durante uma reunião do Comitê de Insumos da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), onde abordou as prioridades regulatórias e a modernização dos procedimentos do Ministério. Goulart ressaltou que a priorização atende ao estágio de implementação das novas legislações e seus impactos nos setores envolvidos.

A elaboração das normas estará a cargo da Casa Civil, que promoverá discussões entre órgãos públicos e o setor privado. Goulart sublinhou o desafio de criar um decreto que respeite os limites legais e aborde as especificidades de um segmento que abrange modelos diversos de produção e utilização de produtos biológicos.

O secretário afirmou a necessidade de simplificar os procedimentos, mantendo a qualidade técnica nas avaliações. Propôs ainda um modelo regulatório que não apenas considere a complexidade, mas que também introduza inovações, incluindo produtos de dupla aptidão e procedimentos proporcionais ao risco.

A decisão do Mapa é vista como positiva pelo diretor da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Mauro Heringer, que acredita que priorizar a regulamentação dos bioinsumos é uma escolha acertada. Segundo ele, isso facilita a superação de um dos principais desafios do setor e destaca o compromisso do governo em dialogar com a indústria.

Heringer também enfatizou que a ausência de regulamentação específica pode comprometer a previsibilidade necessária para o desenvolvimento de negócios no Brasil, que tem se destacado internacionalmente na área. O dirigente defende que o aprimoramento normativo deve ser acompanhado pela realização de mudanças operacionais concretas nas administrações públicas.

Por fim, Goulart comentou sobre a atualização da Lei de Proteção de Cultivares, afirmando que o avanço da proposta depende do Congresso Nacional e deve ser impulsionado após as eleições, ressaltando a importância do diálogo contínuo entre governo e setor privado.