Moratória da soja é criticada por impacto no agronegócio nacional

Na quarta-feira (6), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado debateu os impactos da moratória da soja sobre o agronegócio brasileiro, com foco nas opiniões da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Durante a audiência, a consultora jurídica da Confederação, Amanda Flávio de Oliveira, ressaltou que a moratória deve ser vista como um acordo privado, e não uma política pública destinada a combater o desmatamento na Amazônia. Oliveira afirmou que a medida foi considerada um 'ilícito' pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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O caso já foi avaliado por quem é de direito, que é o Cade. Estamos hoje no momento de suspensão do processo, tanto no Cade quanto em outros processos que tratam da moratória da soja, em razão de uma determinação do STF

Oliveira argumentou que as empresas multinacionais que participam do acordo têm influência significativa sobre as decisões do setor produtivo nacional. 'Não está ligada à sustentabilidade e ao desmatamento da Amazônia. A CNA defende o respeito às normas do Brasil e à soberania nacional', disse a consultora.

Por fim, a consultora destacou que existem danos palpáveis e uma lesão consistente resultantes desse acordo, reforçando a expectativa por uma melhor aplicação das leis vigentes no Brasil.