Governo de Minas Gerais eleva impostos sobre importação de leite em pó

O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), adotou uma medida em resposta à competição desleal enfrentada pelos produtores de leite locais devido à importação em grande escala de leite em pó de países do Mercosul. Através do Decreto nº 48.791, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (28/4), ficou determinado que toda importação de leite em pó será tributada no estado, revogando o benefício concedido aos contribuintes com Regime Especial. Dessa forma, a alíquota sobre a importação de leite em pó passa de 0% para 12%, enquanto para a venda de leite em pó fracionado, a alíquota aumenta de 2% para 18%, conforme informações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

O decreto terá validade por 90 dias e demonstra a preocupação do governo estadual em proteger os produtores locais de leite diante da concorrência desleal. Essa medida já havia sido anunciada pelo governador Romeu Zema durante o evento "Minas Grita pelo Leite", no qual se reuniram cerca de 7 mil produtores no Expominas, em Belo Horizonte, com o intuito de destacar a crise enfrentada pelo setor devido às importações.

Apesar de Minas Gerais ser o principal produtor nacional de leite, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção do país), o leite em pó foi o derivado lácteo mais importado pelo Brasil em 2023, atingindo um volume correspondente a 2,8 bilhões de litros de leite. Grande parte dessas importações vem da Argentina (46%) e do Uruguai (45%), países isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, o que desestabiliza a cadeia produtiva do leite no Brasil, impactando diretamente os produtores locais.

Em 2023, as importações de leite em pó em Minas Gerais totalizaram US$ 62,6 milhões, com um aumento contínuo ao longo deste ano. Nos primeiros dois meses de 2024, já foram importados US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor total importado em 2023. Como resultado, muitos produtores de leite em Minas Gerais estão sendo obrigados a encerrar suas atividades devido à competição desleal no mercado, causada pela importação do produto. Isso tem levado a uma redução significativa dos preços pagos aos produtores, especialmente os pequenos e microprodutores rurais.

Em janeiro de 2024, o preço médio pago ao produtor de leite em Minas Gerais foi de R$ 2,11 por litro, uma queda em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 2,51). Esses números refletem o impacto negativo das importações nos preços praticados aos produtores mineiros, uma vez que em 2022 o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.