Portaria prorroga proibição de eventos com aves em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) de Santa Catarina prorrogou, através da Portaria SAR nº 11/2024, a suspensão de exposições, torneios, feiras e demais eventos que envolvam aglomeração de aves em todo o território catarinense, com o objetivo de prevenir e controlar a propagação da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Essa medida está em conformidade com o Decreto de Estado de Emergência Zoossanitária para Gripe Aviária vigente no país e no estado.

A Portaria, divulgada pela Secretaria de Agricultura de Santa Catarina, autoriza apenas eventos que incluam a participação de passeriformes, desde que respeitadas as condições e exigências estabelecidas, visando assegurar a biosseguridade e reduzir os riscos de disseminação da doença entre as aves.

Após estudo realizado pela equipe técnica da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), foram estabelecidos critérios para a retomada gradual e segura dos eventos com a participação exclusiva de passeriformes. Dos critérios definidos, destaca-se a avaliação da densidade populacional de aves comerciais no município onde o evento será realizado e a análise do status sanitário tanto do município quanto da região. Atualmente, 74 municípios atendem aos requisitos para sediar eventos dessa natureza.

Adicionalmente, a portaria especifica uma série de exigências referentes às medidas de biosseguridade no local do evento e nas criações de passeriformes. É necessário, também, a emissão de Guia de Trânsito Animal e a apresentação de atestado sanitário dos passeriformes. A gestão e os procedimentos de autorização devem ser encaminhados à Cidasc, a fim de garantir o cumprimento das normas estabelecidas.