Produtores exigem punição para bancos que não respeitam liberação de recursos equalizados

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que, no próximo Plano Safra, o governo adote punições contra as instituições financeiras que não seguirem a programação informada para desembolso dos recursos equalizados.

“As instituições que não cumprirem seu planejamento trimestral deveriam ser penalizadas no Plano Agrícola e Pecuário do próximo ano, com redução no acesso de recursos equalizados”, escreveu a entidade em documento com propostas para o Plano Safra 2024/25 entregue para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em março.

A Secretaria do Tesouro Nacional disse que, apesar das alterações ocorridas no decorrer do Plano Safra atual, “o processo de alocação dos limites passa por constante aprimoramento nas regras no intuito de alcançar os melhores níveis de eficiência alocativa e utilização dos recursos públicos”.

A CNA sugeriu ao governo a criação de “mecanismos e práticas de governança” para a distribuição dos recursos de subvenção. Para a CNA, a regulação do repasse é importante para garantir que bancos e cooperativas de crédito contemplados com limites equalizáveis demonstrem antecipadamente o detalhamento técnico dos seus custos de captação e para que haja um prévio processo competitivo entre os agentes financeiros.

“Tivemos muita concentração de recursos de programas-chave em bancos regionais e de montadoras, o que impedia o rápido repasse para as demais regiões, haja vista sua característica local”, apontou a CNA no documento.

A entidade sugeriu que a equipe econômica considere critérios de seleção que aumentem a economicidade na alocação dos recursos do Plano Safra e ampliem a oferta de recursos ao setor agropecuário, bem como a capilaridade das instituições financeiras, a proporcionalidade de recursos aplicados em relação aos recursos programados para aplicação e a variação da concentração dos recursos aplicados em número de beneficiários e atividades produtivas.

A equalização é paga pela Secretaria do Tesouro às instituições que operam as linhas subsidiadas do Plano Safra. O valor corresponde à diferença entre o custo de captação dos recursos a serem emprestados somado ao spread bancário, menos a taxa cobrada dos produtores.

Os recursos equalizados são captados pela poupança rural, Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), fontes próprias dos bancos, valores ordinários do BNDES ou Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).