Resolução regulamenta Programa de Aquisição de Alimentos em áreas de emergência

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou a Resolução nº 40/2026 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28).

A norma, que já está em vigor, regulamenta a execução do Programa de Aquisição de Alimentos em territórios afetados por situações de emergência, estabelecendo novas diretrizes para a identificação de fornecedores, documentações e acompanhamento das entregas.

A norma também prevê a redução de entraves administrativos e a adequação aos contextos locais, garantindo que os controles de legalidade e transparência sejam preservados.

Enquanto a situação de emergência perdurar, a adoção das medidas deve ser documentada, indicando a justificativa necessária para a alteração dos procedimentos.

Além disso, a Conab irá facilitar o cadastramento de fornecedores em áreas com dificuldades de conectividade, promovendo um melhor acesso ao sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais.