Setor leiteiro teme concorrência desleal com suspensão de tarifas

A recente decisão do Gecex/Camex de não aplicar tarifas sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai gerou inquietação entre os produtores de leite brasileiros. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reconhece que o governo admitiu a prática de dumping, mas a suspensão das tarifas expõe a produção nacional a uma concorrência considerada desleal.

Governo adia proteção ao setor

No dia 28, durante uma reunião, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior declarou a existência de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, porém decidiu suspender a aplicação das tarifas. A CNA informa que a decisão leva em conta as preocupações do governo sobre possíveis repercussões econômicas e nos laços diplomáticos com o Mercosul, além de iniciar uma análise de interesse público sobre as consequências dessa suspensão.

Recorde nas importações em 2026

O setor leiteiro enfrenta um momento crítico, com um aumento acentuado nas importações. Dados da CNA revelam que, em 2026, a importação de leite em pó alcançou um novo recorde, com a Argentina e o Uruguai representando 90% dos 604 milhões de litros envolvidos. Essa entrada massiva de produtos estrangeiros impactou os preços, que chegaram ao Brasil distorcidos em até 60%, prejudicando a competitividade dos produtores locais.

CNA reforça que defesa comercial não afetará consumidores

A CNA argumenta que a implementação das medidas de defesa comercial não terá um efeito significativo sobre os consumidores. A entidade esclarece que o leite em pó destinado ao mercado final não faz parte da investigação e que seu impacto na inflação é mínimo, representando apenas 0,2% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos cinco anos.

CNA luta pela proteção dos produtores

Em face da suspensão das tarifas, a CNA reafirmou seu compromisso em reverter essa decisão e assegurar a aplicação das medidas de defesa comercial. O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Jônadan Ma, destacou: "A luta ainda não acabou; continuaremos dialogando com o governo para garantir a proteção comercial dos nossos produtores".

Origem da disputa

A questão começou em agosto de 2024, quando a CNA apresentou uma petição ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando a investigação sobre dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Após evidências apresentadas, o governo aceitou a investigação, que revelou que os preços praticados pelos vizinhos estavam abaixo dos mercados locais.

Expectativa com nova avaliação

Embora o dumping tenha sido reconhecido e tarifas aprovadas na decisão de maio de 2026, sua implementação está suspensa até a conclusão da avaliação de interesse público. Para os produtores, o resultado dessa análise será crucial para determinar se haverá proteção eficaz contra as importações consideradas desleais, um aspecto essencial para a competitividade da produção nacional.