Flávio Dino aprova plano para reformar Comissão de Valores Mobiliários

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, deu um importante passo na reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao homologar, na última quinta-feira, o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória apresentado pela União. Essa decisão surge em resposta a uma ação movida pelo Partido Novo, que questionava aspectos da Lei 14.317/2022, a qual acarretou um aumento nos valores e uma reformulação no cálculo da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM).

A TFMTVM é um tributo que incide sobre pessoas físicas e jurídicas que operam no mercado financeiro, com o objetivo de financiar as atividades da CVM. Dino, ao acolher parcialmente o pedido do Partido Novo, determinou que a União elabore um plano focado em quatro eixos, buscando reverter a atual situação de inatividade da CVM.

Eixos do Plano Emergencial

• 1Atuação repressiva de choque e celeridade processual: Enfrentar casos complexos e lidar com o acúmulo de processos.
• 2Recomposição de capital humano e integração tecnológica: Resolver a escassez de pessoal usando cadastro de reserva e alocação de analistas.
• 3Inteligência financeira e cooperação interinstitucional: Fortalecer a coordenação com órgãos como Banco Central e Receita Federal.
• 4Supervisão preventiva e fiscalização de inovações: Observar as novas tendências financeiras e proteger investidores de riscos.

Esses eixos buscam não apenas revitalizar a CVM, mas também melhorar a supervisão sobre o mercado regulado, reduzindo a arbitragem regulatória e garantindo maior segurança aos investidores.