ANP prorroga prazo para contribuições sobre RenovaCalc até 16 de outubro de 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou até 16 de outubro de 2026 o prazo para recebimento de contribuições na participação social acerca das novas versões da ferramenta RenovaCalc. A consulta teve início em 17 de agosto e o prazo original encerraria em 16 de setembro.

Segundo a ANP, essa prorrogação foi implementada para ampliar o tempo destinado à análise e envio de manifestações pelos interessados, permitindo maior participação da sociedade, dos reguladores, da academia e demais partes interessadas. As novas versões da RenovaCalc contemplam atualizações metodológicas e bases de dados para o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis, além de serem utilizadas na definição da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).

O RenovaBio é uma Política Nacional de Biocombustíveis que busca estabelecer metas anuais de descarbonização para o setor de combustíveis. Essas metas são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e desdobradas pela ANP em metas individuais para distribuidoras de combustíveis, de acordo com a participação dessas empresas no mercado. O cumprimento se dá por meio da aquisição de créditos de descarbonização (CBIO), um ativo financeiro resultante da certificação do processo produtivo de biocombustíveis, que reflete os níveis de eficiência em relação às emissões.