Aprovação de reajuste salarial para professores avança na Câmara

Na última terça-feira (12), a comissão mista que avalia a Medida Provisória 1334/26 deu um passo importante ao aprovar o plano de trabalho para discutir o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública.

A programação inclui uma audiência pública agendada para quinta-feira (14), a apresentação do relatório final na segunda-feira (18) e a votação da proposta na terça-feira (19).

A Medida Provisória estabelece um novo valor mínimo para os professores e introduz uma fórmula de atualização anual. Essa fórmula combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade da média de crescimento real da receita do Fundeb nos últimos cinco anos.

Segundo o governo, com a nova regra, o piso salarial dos docentes terá um incremento nominal de R$ 262,86, superando a taxa de inflação de 2025, que foi de 3,9%.

Idilvan Alencar (PSB-CE), recém-eleito presidente da comissão, mencionou que há um consenso entre o governo e as entidades do setor educacional sobre o percentual de aumento proposto. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é a relatora da proposta.

Para que a Medida Provisória se torne lei, é essencial que ela seja aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho de 2026, data em que perderá sua validade.

O governo aponta que a implementação do novo piso terá um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, a ser absorvido pelo aumento das receitas do Fundeb.