APS firma acordo para encerrar litígio sobre tarifas no Porto de Santos

A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou a celebração de um acordo com o Centronave (Centro Nacional de Navegação) para encerrar um litígio sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos, em São Paulo. A APS deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões após a homologação judicial do acordo.

Além do montante, o acordo inclui o reenquadramento tarifário dos associados do Centronave e novos critérios para descontos tarifários, que serão baseados na frequência das operações e na disciplina na conciliação dos valores depositados judicialmente.

O início da controvérsia remonta a 2022, quando armadores e operadores do terminal questionaram judicialmente a plena cobrança da tarifa de acesso, alegando que os investimentos prometidos para a região não haviam sido realizados. A APS afirmou que essa situação estava relacionada ao processo de privatização da gestão do terminal.

Desde 15 de setembro de 2025, a APS passou a oferecer um desconto de 34,6% nas tarifas para os armadores e operadores impactados. Com a formalização do acordo, os depósitos judiciais serão encerrados, permitindo que os pagamentos sejam feitos diretamente à autoridade portuária.

A APS se comprometeu a publicar uma nova portaria que disciplinará os descontos tarifários, com base em critérios de frequência e modalidade de navegação.