Duplicação da BR-381 avança com decisão do Tribunal de Contas

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o cumprimento das exigências relacionadas ao reassentamento de famílias impactadas pela duplicação da BR-381, em Belo Horizonte. Essa decisão é um passo importante para o andamento do projeto, aguardado por anos.

Reassentamento das famílias

O TCU considerou que o acordo firmado entre o DNIT, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel permite o reassentamento de aproximadamente 900 famílias que atualmente habitam a faixa de domínio da rodovia. A decisão do tribunal mantém o processo suspenso por um ano, após o qual será reavaliado.

O plano original contemplava a compra de terrenos para a construção de 630 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com a aquisição de 47 lotes por R$ 4,9 milhões em 2013. No entanto, intervenções do Ministério Público Federal impediram o andamento das obras, resultando em um acordo judicial que suspendia repasses financeiros.

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Retomada das ações

As obras foram reiniciadas em outubro de 2016, com uma nova abordagem chamada 'compra assistida', que envolvia a aquisição de imóveis já construídos para beneficiar as famílias. Contudo, em 2019, foi verificado que os terrenos inicialmente comprados continuavam sem uso adequado e já haviam sido alvo de ocupações irregulares.