Governo brasileiro individualiza dívidas do crédito fundiário

O Governo do Brasil anunciou novos critérios para a individualização das dívidas relacionadas ao crédito fundiário, com o intuito de facilitar a regularização de famílias que enfrentaram problemas devido à inadimplência de terceiros em contratos conjuntivos.

Com essas alterações, agricultores que mantêm seus contratos em conformidade terão a oportunidade de finalizar seus processos de regularização.

Medidas Regulamentadas

As determinações, elaboradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, incluem ações como a individualização física dos lotes, o desmembramento em cartórios, a transferência da hipoteca, o reconhecimento das frações de dívida e o cancelamento das obrigações coletivas, além da criação de inscrições individuais.

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Esperamos que essas medidas venham a aumentar a proteção às famílias que cumpriram seus contratos

Moisés Savian também argumenta que a autonomia e segurança jurídica proporcionadas pelas novas regras trarão alívio para muitas famílias. "Esse é um grande passo na garantia do direito à terra para milhares de famílias", afirma.

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Redução da Inadimplência

Em 2026, o Crédito Fundiário apresentou uma inadimplência de apenas 6,3%, uma diminuição significativa em comparação com 2018, quando o índice alcançou 27,5%.

Hebert Rodrigues, Coordenador-geral de Crédito Fundiário, acredita que a individualização das dívidas é uma ação que poderá contribuir ainda mais para a redução da inadimplência. "Isso deve melhorar a eficiência dos processos, ajudando várias famílias que estavam em situação regular, mas enfrentavam obstáculos", ressalta.

Adicionalmente, ele enfatiza que o destravamento dos contratos permitirá que sejam recebidos créditos de famílias que já quitaram suas dívidas, mas tinham seus recursos retidos devido a inadimplência coletiva. "Isso aumenta o poder de ação do Fundo de Terras e disponibiliza novos recursos para contratações", finaliza Hebert.