Governo libera R$ 1 bilhão para habitação rural

O governo federal anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em crédito para a construção e reforma de casas, beneficiando famílias que participam do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Essa ação envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos pagamentos.

Objetivos e valores

Os montantes poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção, contratação de serviços de engenharia e pagamento de mão de obra. O foco é atender comunidades como assentamentos, quilombolas e moradores de unidades de conservação sustentável. A ministra Fernanda Machiaveli informou que o Incra já fez uso de R$ 1,7 bilhão em créditos de instalação anteriormente, e com essa nova fase, espera-se construir mais de 9 mil novas casas.

O presidente do Incra, César Aldrighi, prevê que o total de famílias atendidas chegue a mais de 21 mil até o final de 2026. O valor do crédito varia de acordo com a modalidade e a localização. Na linha Habitacional, as famílias do Norte podem receber até R$ 107 mil, enquanto nas demais regiões o limite é de R$ 97,5 mil.

A seleção dos beneficiários será realizada pelas superintendências regionais do Incra no primeiro semestre de 2026, e as famílias precisam estar regularizadas no PNRA, ter cadastro atualizado no Incra, estar inscritas no Cadastro Único, e não apresentar inadimplência. Os recursos serão liberados em duas parcelas, sendo 70% na primeira e 30% na segunda, segundo cronograma regional.

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Impacto esperado

Essa iniciativa visa não apenas a melhoria das condições habitacionais nos assentamentos, mas também estabelece requisitos de regularização documental e acompanha tecnicamente as obras, fomentando a organização comunitária e a qualidade das construções.