Nota fiscal eletrônica é obrigatória para produtores no RS

Desde 1º de maio, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul são obrigados a utilizar a nota fiscal eletrônica, substituindo o antigo talão de papel, que perdeu sua validade fiscal conforme a Nova Política da Secretaria da Fazenda.

Essa iniciativa marca a conclusão do esforço de digitalização iniciado em 2021. A Secretaria da Fazenda alertou que qualquer uso continuado de notas em papel resultará em documentos sem validade tributária, tornando as operações irregulares sob a lei.

Transição Gradual e Diálogo com Produtores

A implementação dessa obrigatoriedade foi gradual, iniciando pelos produtores com maior faturamento, permitindo assim uma adaptação mais tranquila ao novo sistema. Durante todo o processo, a Receita Estadual se manteve em contato com representantes do setor rural, atendendo até mesmo pedidos para adiar a obrigatoriedade após as enchentes de 2024.

Agora, a prorrogação não está mais em discussão e desde o início do ano não são mais emitidos talões impressos. Nos primeiros meses de 2026, apenas 11,3 mil notas em papel foram registradas sem a contranota eletrônica.

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Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica

A obrigatoriedade segue as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária e está sendo implantada gradualmente em outros estados. A adoção da nota eletrônica tem o objetivo de aumentar a segurança nas transações, reduzir erros de preenchimento, simplificar processos e minimizar a perda de documentos fiscais. Além disso, essa mudança se alinha com as alterações esperadas na Reforma Tributária, que deve eliminar as notas em papel.

O governo estadual recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil para a emissão dos documentos, que pode ser baixado gratuitamente e permite a emissão offline, uma funcionalidade útil para produtores em áreas com sinal de internet limitado.

Crescimento no Uso do Aplicativo

Em 2024, o aplicativo registrou 71,6 mil emissões; em 2025, esse número saltou para 887,4 mil e, até início de maio de 2026, já ultrapassava 1,1 milhão de documentos emitidos.

Para apoiar os produtores, a Secretaria da Fazenda disponibilizou três vídeos tutoriais cobrindo desde as operações básicas até funcionalidades como a emissão offline e o cadastro de operadores.

Além disso, a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) continua sendo uma opção para operações mais complexas, incluindo exportações, enquanto cooperativas e associações têm autorização para emitir notas eletrônicas através de seus sistemas próprios.