PL 5.122 avança com novas fontes e Tereza Cristina solicita vista

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o parecer ao Projeto de Lei 5122/23, que visa criar um financiamento especial para renegociar dívidas de agricultores afetados por desastres climáticos. A votação foi adiada devido a um pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS), solicitado em nome do governo.

Mudanças propostas no relatório

A proposta de Calheiros amplia o escopo da renegociação das dívidas para operações firmadas até 31 de dezembro de 2025, autoriza novas fontes de recursos e ameniza os critérios relacionados às perdas climáticas. A utilização de receitas do Fundo Social (FS) e superávits de outros fundos do Ministério da Fazenda está entre as inovações, visando a viabilização da renegociação das obrigações financeiras dos produtores.

Além disso, o relatório permite a inclusão de operações de crédito rural, tais como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e outros empréstimos destinados a quitar dívidas agrícolas. As taxas de juros variam entre 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 7,5% para os demais produtores.

Contexto das negociações

O projeto tem sido objeto de discussões entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a equipe econômica e o Ministério da Fazenda durante várias semanas. Tereza Cristina, após uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, frisou que persistem divergências sobre os critérios para enquadrar as dívidas e o período que pode ser incluído na renegociação.

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A gente acha que fica muita gente fora

Outro tópico debatido diz respeito às garantias das dívidas anteriores, com a intenção de liberar essas garantias para novas operações de crédito. Também se discute o consenso sobre as fontes de recursos e o impacto fiscal da medida. O governo estima a disponibilidade de R$ 86 bilhões, enquanto os parlamentares propõem uma ampliação do montante utilizando fundos constitucionais e garantidores que poderiam chegar a R$ 170 bilhões.

Pedro Lupion, presidente da FPA, ressaltou que a prioridade do grupo é encontrar uma solução para o endividamento dos produtores rurais, especialmente diante do aumento das taxas de juros e da redução das subvenções a seguros rurais.

A expectativa inicial era votar o projeto nesta quarta-feira (14), mas com as discussões ainda em andamento, a votação deve ser postergada para a próxima semana.