Setor de Combustíveis Solicita Ações Contra Fraudes ao Novo Governo

O setor de combustíveis solicita ao futuro presidente e ao Congresso Nacional um aumento nas ações de fiscalização voltadas para o combate a fraudes, adulterações e sonegação de impostos. As entidades do setor, incluindo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), destacam a importância de manter e ampliar as medidas implementadas até agora.

Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma melhor integração entre as instituições governamentais e o aumento da efetividade das punições para infratores. As associações também pedem a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) também pede a estruturação de ações mais rigorosas contra a adulteração, incluindo o aumento do efetivo de fiscalização e a criação de leis específicas para o setor. A entidade enfatiza a necessidade de fortalecer a ANP e direcionar investimentos para tecnologias antifraude.

Além disso, o Instituto Combustível Legal (ICL) destaca a importância de aumentar a rastreabilidade e o compartilhamento de informações no setor. As propostas incluem a conclusão de projetos de lei que melhoram a fiscalização e a criação de ferramentas que permitem monitorar as operações de combustíveis.

Por fim, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a necessidade de aplicar regras que eliminem a vantagem econômica obtida por empresas que operam na informalidade, assegurando que a fiscalização se mantenha eficaz e rigorosa no combate às fraudes.