Aneel aprova nova regra para cortes de geração de energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira (6) uma nova regulamentação que determina que usinas eólicas, solares e hidrelétricas deverão compartilhar os prejuízos dos cortes de geração, conhecidos como curtailment. A decisão foi tomada no âmbito da Consulta Pública 45/2019 e marca o fim de um debate que perdurou por sete anos, com a participação ativa do setor energético.

A nova regulamentação organiza claramente como esses cortes devem ser aplicados na operação do sistema, com foco nos casos de sobreoferta de energia. O modelo estabelece diretrizes para o ONS (Operador Nacional do Sistema), visando garantir a segurança e confiabilidade do sistema elétrico, diante de situações como falta de infraestrutura de transmissão e excesso de oferta em relação à demanda.

A nova regra introduz um escalonamento progressivo da participação da geração hidráulica e prevê que, no caso de autoprodução, os cortes se aplicam apenas à geração que exceder o consumo local. Em situações excepcionais, o ONS poderá incluir o consumo local, baseada em critérios auditáveis.

Além disso, a norma incorpora obrigações do carvão mineral devido a políticas públicas e determina que os cortes físicos são realizados onde maior eficácia for possível. A Aneel ainda informa que um período de sombra para simulação dos impactos das novas regras será implementado, com a aplicação definitiva prevista para ocorrer 18 meses após a publicação.

A norma também prevê uma auditoria independente e mecanismos de governança, como a divulgação de dados, relatórios periódicos e publicação mensal dos resultados durante o período de sombras, buscando uma transição tranquila para os agentes do setor.