Antaq mantém restrições no leilão do Tecon Santos, gera críticas

A decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de manter restrições no leilão do Tecon Santos causou uma forte reação entre os exportadores. O Centro de Comércio Exterior (CCAF) criticou a falta de embasamento técnico na medida e alertou sobre os perigos de judicialização e novos atrasos na expansão da infraestrutura portuária.

Modelo de Licitação em Debate

A polêmica gira em torno do modelo de licitação do novo terminal de contêineres em Santos. A Casa Civil havia recomendado uma participação ampla no leilão, sugerindo que empresas já atuantes na região realizassem desinvestimentos, além de elevar o valor mínimo da outorga. Entretanto, a Antaq decidiu manter o leilão em duas fases, limitando a entrada de grupos já operantes no porto.

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Críticas à Decisão da Antaq

O CCAF destacou que a escolha da Antaq não foi acompanhada por estudos técnicos ou análises econômicas que apresentassem justificativas adequadas. A entidade enfatizou a importância de fundamentos técnicos e dados sólidos nas decisões da Antaq, evitando que influências políticas protejam interesses de grupos econômicos específicos.

Consequências para o Setor Exportador

Para o setor exportador, essa decisão gera um cenário de insegurança jurídica e pode atrasar ainda mais um projeto que aguarda há mais de 13 anos. A preocupação é que o modelo imposto leve à judicialização do processo, atrasando investimentos e acentuando problemas já existentes no porto de Santos, como a falta de capacidade, congestionamentos e altos custos logísticos.

Urgência na Expansão da Infraestrutura

A expansão da infraestrutura no porto de Santos é uma necessidade urgente, visando melhorar a capacidade logística. Isso inclui o aprofundamento do canal de navegação, novos acessos rodoviários e melhorias nas ferrovias. A falta de capacidade para cargas containerizadas no porto resulta em prejuízos aos usuários e impacta negativamente a competitividade dos produtos exportados, além de refletir nos preços finais para os consumidores.